| Projeto: |
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PL 410 01/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-410/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0410-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.451 de 22/11/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.786, DE 26 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. OBRIGATORIEDA DE DE TODOS OS LUGARES NUMERADOS EM CASAS DE ESPETÁCU LOS E AFINS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CASA DE ESPETACULOS / ENTRADA / ESTADIO / EVENTOS / GINASIO / INGRESSO / LEI 11.786/1995 / LUGAR NUMERADO / TEATRO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0920-2001
ver documento Econ1036-2001
ver documento Educ1190-2001
ver documento Fin1241-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | ECON | Recebido em 11/09/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | EDUC | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 10/10/2001 | | FIN | Recebido em 11/10/2001 | Encaminhado em 14/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | FIN | Recebido em 28/05/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 25/11/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/09/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 291/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 387/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 449/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2002 atraves do(a) Of. ATL 468/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 529/2002
Oficio CMSP 643/2002 de 06/11/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/11/2002. Motivo: PROMULGADO |